DPU afirma que Moraes violou direito de mulher acusada de participar do 8 de janeiro

Rick Março 20, 2025

O órgão argumenta que há desigualdade no tratamento entre acusação e defesa, o que compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa. A Defensoria questiona a exigência imposta às defesas para apresentar testemunhas, mesmo quando se trata de servidores públicos que podem fornecer informações relevantes para o julgamento.

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